Competência com salário de contribuição inferior ao limite mínimo mensal conta normalmente, sem ajuste, para todos os fins previdenciários desde 2019.

Questão de Decreto 3.048/1999: inscrição, CNIS, contribuição abaixo do mínimo e aposentadoria programada

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Questão 19, Certo ou Errado
Competência com salário de contribuição inferior ao limite mínimo mensal conta normalmente, sem ajuste, para todos os fins previdenciários desde 2019.
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Gabarito: Errado
Errado. O Decreto 3.048/1999, art. 19-E, determina que, desde 13/11/2019, só contam as competências com salário de contribuição igual ou superior ao limite mínimo.

Questão 20O segurado pode complementar a contribuição, usar excedente de outra competência ou agrupar competências para alcançar o limite mínimo…

Questão 21É vedado ao segurado agrupar competências para alcançar o limite mínimo mensal do salário de contribuição.

Questão 22Os ajustes do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 valem para qualidade de segurado, carência, tempo de contribuição e cálculo do salário de…

Questão 23Os ajustes do art. 19-E do Decreto 3.048/1999 valem somente para fins de carência.

Questão 24Os ajustes de competência podem ser feitos a qualquer tempo, por iniciativa do segurado.

Questão 25Os ajustes de competência somente podem ser solicitados em até doze meses da competência correspondente.