A EC 103/2019 afastou a aplicação da Lei Complementar 142/2013 à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 59, Certo ou Errado
A EC 103/2019 afastou a aplicação da Lei Complementar 142/2013 à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 22 da EC 103/2019 faz o contrário ao determinar que a aposentadoria da pessoa com deficiência continue concedida na forma da LC 142/2013.

Questão 60Para a soma de pontos da atividade especial do art. 21 da EC 103/2019, consideram-se somente anos completos de idade e de exposição.

Questão 61O pedágio de 50% do art. 17 da EC 103/2019 aplica-se à mulher que contava mais de 28 anos de contribuição na data de entrada em vigor da…

Questão 62A mulher com exatamente 28 anos de contribuição na data de entrada em vigor da EC 103/2019 atende à condição do pedágio de 50%.

Questão 63Na EC 103/2019, a data de filiação ao RGPS é o critério que separa a regra do art. 19 das regras de transição.

Questão 64A regra do art. 16 da EC 103/2019 baseia-se na soma de idade e tempo de contribuição, com acréscimo de um ponto por ano.

Questão 65A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 prevê acréscimo de um ponto por ano a partir de 2020.