Na EC 103/2019, a data de filiação ao RGPS é o critério que separa a regra do art. 19 das regras de transição.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 63, Certo ou Errado
Na EC 103/2019, a data de filiação ao RGPS é o critério que separa a regra do art. 19 das regras de transição.
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Gabarito: Certo
Certo. A data de filiação é o primeiro filtro da emenda: quem se filiou após segue o art. 19 e quem já era filiado pode usar as transições.

Questão 64A regra do art. 16 da EC 103/2019 baseia-se na soma de idade e tempo de contribuição, com acréscimo de um ponto por ano.

Questão 65A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 prevê acréscimo de um ponto por ano a partir de 2020.

Questão 66A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 prevê acréscimo de dois pontos a cada ano a partir de 2020.

Questão 1O segurado filiado ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se, se homem, aos 65 anos de idade, com 20 anos de tempo de contribuição.

Questão 2A regra do art. 18 da EC 103/2019 exige 15 anos de contribuição da mulher e 20 anos do homem.

Questão 3Na transição por pontos, a soma inicial era de 86 pontos para a mulher e 96 para o homem, com acréscimo anual de 1 ponto a partir de 2020,…