A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 prevê acréscimo de dois pontos a cada ano a partir de 2020.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 66, Certo ou Errado
A transição por pontos do art. 15 da EC 103/2019 prevê acréscimo de dois pontos a cada ano a partir de 2020.
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Gabarito: Errado
Errado. O acréscimo previsto no art. 15 da EC 103/2019 é de apenas um ponto por ano, e não de dois pontos, até os limites da regra.

Questão 1O segurado filiado ao RGPS após a EC 103/2019 aposenta-se, se homem, aos 65 anos de idade, com 20 anos de tempo de contribuição.

Questão 2A regra do art. 18 da EC 103/2019 exige 15 anos de contribuição da mulher e 20 anos do homem.

Questão 3Na transição por pontos, a soma inicial era de 86 pontos para a mulher e 96 para o homem, com acréscimo anual de 1 ponto a partir de 2020,…

Questão 4Na transição por idade progressiva, a idade inicial é acrescida de 1 ano a cada ano a partir de 2020.

Questão 5O pedágio de 50% aplica-se ao homem que, na data de entrada em vigor da EC 103/2019, contava com mais de 33 anos de contribuição.

Questão 6O benefício concedido com o pedágio de 50% do art. 17 não sofre incidência do fator previdenciário.