A regra do art. 18 da EC 103/2019 exige 15 anos de contribuição da mulher e 20 anos do homem.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 2, Certo ou Errado
A regra do art. 18 da EC 103/2019 exige 15 anos de contribuição da mulher e 20 anos do homem.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 18, II, da EC nº 103/2019 exige 15 anos de contribuição de ambos os sexos; os 20 anos para o homem aparecem no art. 19, regra de quem se filiou depois da emenda.

Questão 3Na transição por pontos, a soma inicial era de 86 pontos para a mulher e 96 para o homem, com acréscimo anual de 1 ponto a partir de 2020,…

Questão 4Na transição por idade progressiva, a idade inicial é acrescida de 1 ano a cada ano a partir de 2020.

Questão 5O pedágio de 50% aplica-se ao homem que, na data de entrada em vigor da EC 103/2019, contava com mais de 33 anos de contribuição.

Questão 6O benefício concedido com o pedágio de 50% do art. 17 não sofre incidência do fator previdenciário.

Questão 7O pedágio do art. 20 da EC 103/2019 exige idade de 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

Questão 8O segurado do RGPS aposentado pelo pedágio do art. 20 da EC 103/2019 recebe 60% da média, com acréscimos.