Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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  1. Questão 46, Certo ou Errado

    Na transição por idade progressiva, o professor tem redução de cinco anos, até alcançar 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 16, § 2º, da EC 103/2019 reduz em cinco anos as idades da regra geral, com limite final de 57 e 60 anos para o professor.

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