Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)
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Questão 48, Certo ou Errado
O filiado após a EC 103/2019 em atividade especial de 15 anos de efetiva exposição precisa ter 55 anos de idade.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 19, § 1º, I, da EC 103/2019 relaciona 15 anos de efetiva exposição à idade mínima de 55 anos para o segurado filiado após a emenda.
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Questão 50O filiado após a EC 103/2019 em atividade especial de 20 anos de efetiva exposição precisa ter 60 anos de idade.
Questão 51O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 20 anos de efetiva exposição precisa alcançar 76 pontos.
Questão 52O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 25 anos de efetiva exposição precisa alcançar 86 pontos.
Questão 53O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 25 anos de efetiva exposição precisa alcançar 96 pontos.
Questão 54O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 15 anos de efetiva exposição precisa alcançar 66 pontos.