O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 20 anos de efetiva exposição precisa alcançar 76 pontos.

Questão de EC 103/2019: aposentadorias no RGPS, regras permanente transitória e de transição (arts. 15 a 22 e 25)

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Questão 51, Certo ou Errado
O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 20 anos de efetiva exposição precisa alcançar 76 pontos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 21 da EC 103/2019 define, para quem já era filiado, a soma de 76 pontos na atividade especial de 20 anos de efetiva exposição.

Questão 52O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 25 anos de efetiva exposição precisa alcançar 86 pontos.

Questão 53O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 25 anos de efetiva exposição precisa alcançar 96 pontos.

Questão 54O filiado até a EC 103/2019 em atividade especial de 15 anos de efetiva exposição precisa alcançar 66 pontos.

Questão 55O filiado após a EC 103/2019 em atividade especial de 15 anos de efetiva exposição precisa ter 60 anos de idade.

Questão 56É admitida a conversão em tempo comum do tempo especial cumprido até a entrada em vigor da EC 103/2019.

Questão 57A conversão de tempo especial em comum é admitida para qualquer período, antes ou depois da EC 103/2019.