Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 117, Certo ou Errado
A participação nos lucros ou resultados, ainda que paga de acordo com a lei específica, integra o salário de contribuição.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991 retira do salário de contribuição a participação nos lucros ou resultados paga de acordo com a lei específica, em sentido contrário ao enunciado.
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Ver todasQuestão 118As diárias para viagens estão entre as parcelas que não integram o salário de contribuição, nos termos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991.
Questão 119A empresa arrecada as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, descontando-as da respectiva remuneração.
Questão 120O empregador doméstico deve arrecadar e recolher a contribuição do empregado doméstico e a parcela a seu cargo até o vigésimo dia do mês…
Questão 121O contribuinte individual e o segurado facultativo recolhem sua contribuição até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Questão 122Não havendo expediente bancário no dia 15, o contribuinte individual deve antecipar o recolhimento para o dia útil anterior.
Questão 123As empresas integrantes de grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações da Lei 8.212/1991.