O inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/1991, sobre 15% da nota fiscal de serviços prestados por cooperados, teve a execução suspensa pela Resolução do Senado nº 10/2016.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 51, Certo ou Errado
O inciso IV do art. 22 da Lei 8.212/1991, sobre 15% da nota fiscal de serviços prestados por cooperados, teve a execução suspensa pela Resolução do Senado nº 10/2016.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico registra a suspensão da execução desse inciso pela Resolução do Senado nº 10/2016, no que concerne à contribuição patronal sobre cooperativas de trabalho.

Questão 52A contribuição de 15% sobre a nota fiscal de serviços de cooperados, do art. 22, IV, da Lei 8.212/1991, segue com execução plena.

Questão 53Além da contribuição sobre a folha, a empresa contribui com 2% sobre a receita bruta, nos termos do art. 23 da Lei 8.212/1991.

Questão 54A contribuição da empresa sobre a receita bruta, nos termos do art. 23 da Lei 8.212/1991, é de 5%.

Questão 55Para as instituições do § 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991, a contribuição sobre o lucro líquido é de 15%.

Questão 56O art. 23 da Lei 8.212/1991 aplica-se integralmente às pessoas de que trata o art. 25 da mesma lei, os produtores rurais.

Questão 57Bancos e demais entidades do § 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991 pagam adicional de 2,5% sobre a base dos incisos I e III.