Na competência de maio, o contribuinte individual deve recolher sua contribuição até o dia 20 de junho.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 139, Certo ou Errado
Na competência de maio, o contribuinte individual deve recolher sua contribuição até o dia 20 de junho.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 30, inciso II, da Lei 8.212/1991 fixa o prazo do contribuinte individual até o dia 15 do mês seguinte ao da competência, portanto 15 de junho neste caso.

Questão 140Na competência de maio, a empresa deve recolher as contribuições arrecadadas de seus empregados até o dia 20 de junho.

Questão 141Se o dia 20 do mês de vencimento cair em dia sem expediente bancário, o empregador doméstico deve recolher até o dia útil anterior.

Questão 142Se o dia 15 do mês de vencimento cair em dia sem expediente bancário, o segurado facultativo pode recolher até o dia útil posterior.

Questão 143Os benefícios da previdência social integram o salário de contribuição, sem qualquer exceção.

Questão 144O vale-cultura integra o salário de contribuição do segurado empregado.

Questão 145Prêmios e abonos estão entre as parcelas que não integram o salário de contribuição, segundo o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991.