Se o dia 15 do mês de vencimento cair em dia sem expediente bancário, o segurado facultativo pode recolher até o dia útil posterior.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 142, Certo ou Errado
Se o dia 15 do mês de vencimento cair em dia sem expediente bancário, o segurado facultativo pode recolher até o dia útil posterior.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 30, § 2º, da Lei 8.212/1991 prevê a prorrogação ao dia útil posterior para o inciso II, aplicável ao contribuinte individual e ao segurado facultativo.

Questão 143Os benefícios da previdência social integram o salário de contribuição, sem qualquer exceção.

Questão 144O vale-cultura integra o salário de contribuição do segurado empregado.

Questão 145Prêmios e abonos estão entre as parcelas que não integram o salário de contribuição, segundo o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991.

Questão 146O salário de contribuição do empregado limita-se à remuneração recebida de uma única empresa, ainda que trabalhe em mais de uma.

Questão 147As contribuições sobre receita bruta e lucro previstas no art. 23 da Lei 8.212/1991 substituem a contribuição patronal sobre a folha do…

Questão 1Constitui contribuição social a incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.