Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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  1. Questão 140, Certo ou Errado

    Na competência de maio, a empresa deve recolher as contribuições arrecadadas de seus empregados até o dia 20 de junho.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 30, inciso I, alínea b, da Lei 8.212/1991 fixa o recolhimento até o dia 20 do mês subsequente ao da competência, com antecipação se não houver expediente bancário.

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Questão 141Se o dia 20 do mês de vencimento cair em dia sem expediente bancário, o empregador doméstico deve recolher até o dia útil anterior.
Questão 142Se o dia 15 do mês de vencimento cair em dia sem expediente bancário, o segurado facultativo pode recolher até o dia útil posterior.
Questão 143Os benefícios da previdência social integram o salário de contribuição, sem qualquer exceção.
Questão 144O vale-cultura integra o salário de contribuição do segurado empregado.
Questão 145Prêmios e abonos estão entre as parcelas que não integram o salário de contribuição, segundo o art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991.
Questão 146O salário de contribuição do empregado limita-se à remuneração recebida de uma única empresa, ainda que trabalhe em mais de uma.

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