Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 90, Certo ou Errado
Na opção pela exclusão do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o microempreendedor individual contribui com 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 21, § 2º, da Lei 8.212/1991 fixa a alíquota de 5% para o microempreendedor individual nessa opção, incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
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