Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 70, Certo ou Errado
O empregador doméstico deve arrecadar e recolher a contribuição do empregado e a parcela a seu cargo até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 30, V, da Lei 8.212/1991 fixa o vigésimo dia do mês seguinte; o dia 15 se refere ao contribuinte individual e ao facultativo.
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Ver todasQuestão 71As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações da Lei 8.212/1991.
Questão 72As empresas que integram grupo econômico respondem subsidiariamente entre si pelas obrigações da Lei 8.212/1991.
Questão 73Não havendo expediente bancário na data, o contribuinte individual recolhe sua contribuição até o dia útil posterior.
Questão 74Não havendo expediente bancário na data, o empregador doméstico recolhe até o dia útil anterior.
Questão 75Os prêmios e abonos integram o salário de contribuição do empregado, nos termos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991.
Questão 76No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas da União, de receitas das contribuições sociais e de receitas de…