No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas da União, de receitas das contribuições sociais e de receitas de outras fontes.

Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)

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Questão 76, Certo ou Errado
No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas da União, de receitas das contribuições sociais e de receitas de outras fontes.
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Gabarito: Certo
Certo. É a composição fixada pelo art. 11 da Lei 8.212/1991, que reúne recursos da União, as contribuições sociais e as demais receitas previstas para a seguridade social.

Questão 77No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto exclusivamente pelas receitas das contribuições sociais.

Questão 78A União participa do financiamento da Seguridade Social com recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei…

Questão 79Os recursos adicionais da União destinados à Seguridade Social têm fixação facultativa, a critério do Poder Executivo, fora da lei…

Questão 80Entre as contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991 está a das empresas, incidente sobre a remuneração paga ou creditada aos…

Questão 81Os empregadores domésticos não figuram entre os contribuintes das contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991.

Questão 82A Lei 8.212/1991 prevê contribuição das empresas sobre faturamento e lucro.