Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 74, Certo ou Errado
Não havendo expediente bancário na data, o empregador doméstico recolhe até o dia útil anterior.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 30, § 2º, da Lei 8.212/1991 antecipa para o dia útil anterior o recolhimento dos incisos III, V, X e XIII, o que inclui o doméstico.
Mais questões de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Ver todasQuestão 75Os prêmios e abonos integram o salário de contribuição do empregado, nos termos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991.
Questão 76No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto de receitas da União, de receitas das contribuições sociais e de receitas de…
Questão 77No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto exclusivamente pelas receitas das contribuições sociais.
Questão 78A União participa do financiamento da Seguridade Social com recursos adicionais do Orçamento Fiscal, fixados obrigatoriamente na lei…
Questão 79Os recursos adicionais da União destinados à Seguridade Social têm fixação facultativa, a critério do Poder Executivo, fora da lei…
Questão 80Entre as contribuições sociais previstas na Lei 8.212/1991 está a das empresas, incidente sobre a remuneração paga ou creditada aos…