Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
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Questão 110, Certo ou Errado
O salário de contribuição do empregado doméstico é a remuneração registrada na CTPS.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 28, inciso II, da Lei 8.212/1991 adota a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social como salário de contribuição do empregado doméstico.
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Ver todasQuestão 111O salário de contribuição do contribuinte individual é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade.
Questão 112O salário de contribuição do segurado facultativo é fixado anualmente pelo órgão previdenciário, sem participação do segurado.
Questão 113O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício.
Questão 114O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição também para fins de cálculo do benefício previdenciário.
Questão 115As férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional não integram o salário de contribuição.
Questão 116O vale-transporte recebido na forma da legislação própria integra o salário de contribuição do segurado empregado.