Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 112, Certo ou Errado
O salário de contribuição do segurado facultativo é fixado anualmente pelo órgão previdenciário, sem participação do segurado.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 28, inciso IV, da Lei 8.212/1991 define o salário de contribuição do facultativo como o valor por ele declarado, observado o limite máximo do salário de contribuição.
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Ver todasQuestão 113O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício.
Questão 114O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição também para fins de cálculo do benefício previdenciário.
Questão 115As férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional não integram o salário de contribuição.
Questão 116O vale-transporte recebido na forma da legislação própria integra o salário de contribuição do segurado empregado.
Questão 117A participação nos lucros ou resultados, ainda que paga de acordo com a lei específica, integra o salário de contribuição.
Questão 118As diárias para viagens estão entre as parcelas que não integram o salário de contribuição, nos termos do art. 28, § 9º, da Lei 8.212/1991.