Questão de Financiamento da Seguridade Social (Lei 8.212/1991 e EC 103/2019, art. 28)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 63, Certo ou Errado
O segurado facultativo pode declarar salário de contribuição superior ao limite máximo, desde que recolha a contribuição correspondente.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 28, IV, da Lei 8.212/1991 condiciona o valor declarado à observância do limite máximo, razão pela qual a declaração superior não é admitida.
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Ver todasQuestão 64O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição, exceto para o cálculo de benefício.
Questão 65O décimo terceiro salário integra o salário de contribuição inclusive para o cálculo de benefício.
Questão 66As diárias para viagens e o vale-cultura não integram o salário de contribuição.
Questão 67As férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional integram o salário de contribuição.
Questão 68A participação nos lucros ou resultados paga de acordo com lei específica integra o salário de contribuição.
Questão 69A empresa arrecada as contribuições dos empregados e trabalhadores avulsos, descontando-as da respectiva remuneração.