Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 36, Certo ou Errado
O BPC só pode ser concedido a um membro de cada família, ainda que outros atendam aos requisitos legais.
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Gabarito: Errado
Errado. A limitação não existe: a Lei 8.742/1993, art. 20, § 15, permite que o benefício seja devido a mais de um membro da mesma família.
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Ver todasQuestão 37O benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por pessoa com deficiência não entra no cálculo da renda para concessão do BPC…
Questão 38No cálculo da renda bruta familiar do BPC, admitem-se deduções de despesas ainda que não previstas em lei.
Questão 39A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão, atendidos os requisitos do regulamento.
Questão 40Uma vez cessado o BPC da pessoa com deficiência, é vedada nova concessão do benefício ao mesmo titular.
Questão 41Constatada irregularidade na concessão ou utilização do BPC, o benefício será cancelado.
Questão 42Com a morte do beneficiário, o BPC converte-se em pensão a ser paga aos seus dependentes.