O benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por pessoa com deficiência não entra no cálculo da renda para concessão do BPC a outro membro da família.

Questão de LOAS: benefício de prestação continuada e auxílio-inclusão (Lei 8.742/1993, Lei 14.176/2021 e Decreto 6.214/2007)

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Questão 37, Certo ou Errado
O benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por pessoa com deficiência não entra no cálculo da renda para concessão do BPC a outro membro da família.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 8.742/1993, art. 20, § 14, exclui do cálculo o BPC ou benefício previdenciário de até um salário mínimo de idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência.

Questão 38No cálculo da renda bruta familiar do BPC, admitem-se deduções de despesas ainda que não previstas em lei.

Questão 39A cessação do BPC concedido à pessoa com deficiência não impede nova concessão, atendidos os requisitos do regulamento.

Questão 40Uma vez cessado o BPC da pessoa com deficiência, é vedada nova concessão do benefício ao mesmo titular.

Questão 41Constatada irregularidade na concessão ou utilização do BPC, o benefício será cancelado.

Questão 42Com a morte do beneficiário, o BPC converte-se em pensão a ser paga aos seus dependentes.

Questão 43Extinta a atividade remunerada, a pessoa com deficiência que teve o BPC suspenso retoma o pagamento sem nova perícia, respeitado o período…