A Lei 6.439/1977 revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social.

Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)

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Questão 25, Certo ou Errado
A Lei 6.439/1977 revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social.
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Gabarito: Errado
Errado. A revogação expressa da LOPS foi feita pela Lei 15.257/2025; a Lei 6.439/1977 instituiu o SINPAS para integrar benefícios e serviços, custeio e gestão da previdência e assistência social.

Questão 26O INSS resultou da fusão do INPS com o SINPAS.

Questão 1O Decreto 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, determinou a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões em cada uma das empresas…

Questão 2A Lei Eloy Chaves instituiu um único instituto nacional de previdência, de abrangência sobre todos os ferroviários do país.

Questão 3O Decreto-Lei 72/1966 unificou os Institutos de Aposentadoria e Pensões sob a denominação de Instituto Nacional de Previdência Social…

Questão 4A Lei 6.439/1977 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), com a finalidade de integrar funções de…

Questão 5A Constituição Federal de 1988 inclui a previdência social entre os direitos sociais.