A Lei Orgânica da Previdência Social foi editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Questão de Seguridade Social: origem e evolução legislativa no Brasil (de 1923 a 1991)

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Questão 24, Certo ou Errado
A Lei Orgânica da Previdência Social foi editada após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
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Gabarito: Errado
Errado. A LOPS é a Lei 3.807, de 1960, anterior à Constituição de 1988, que colocou a previdência entre os direitos sociais e tratou da seguridade social em seu art. 194.

Questão 25A Lei 6.439/1977 revogou expressamente a Lei Orgânica da Previdência Social.

Questão 26O INSS resultou da fusão do INPS com o SINPAS.

Questão 1O Decreto 4.682/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, determinou a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões em cada uma das empresas…

Questão 2A Lei Eloy Chaves instituiu um único instituto nacional de previdência, de abrangência sobre todos os ferroviários do país.

Questão 3O Decreto-Lei 72/1966 unificou os Institutos de Aposentadoria e Pensões sob a denominação de Instituto Nacional de Previdência Social…

Questão 4A Lei 6.439/1977 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), com a finalidade de integrar funções de…