Questão de Benefícios de legislações especiais: talidomida, seringueiros e hanseníase
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Questão 31, Certo ou Errado
O dependente carente de seringueiro beneficiário pode receber a pensão especial por transferência, desde que comprove a carência.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 2º da Lei 7.986/1989 permite a transferência da pensão aos dependentes que comprovem carência, situação diferente das pensões da talidomida e da hanseníase, que são intransferíveis.
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Ver todasQuestão 32A pensão especial da hanseníase alcança as pessoas que tenham sido internadas voluntariamente em hospitais-colônia.
Questão 33A dependência considerada na pensão especial da talidomida refere-se somente à incapacidade para o trabalho.
Questão 34Na pensão especial da hanseníase, admite-se ampla prova documental e testemunhal.
Questão 35A pensão especial dos seringueiros é devida independentemente de o interessado possuir meios de subsistência.
Questão 1A pensão especial dos seringueiros de que trata a Lei 7.986/1989 corresponde a dois salários mínimos vigentes no País.
Questão 2O benefício dos seringueiros previsto na Lei 7.986/1989 é intransferível.