Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 29, Certo ou Errado
No reajustamento, nenhum benefício pode exceder o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 41-A, § 1º, da Lei 8.213/1991 impõe esse limite, resguardando os direitos adquiridos dos beneficiários na data do reajuste aplicado.
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Ver todasQuestão 30A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.
Questão 31A pensão por morte só é devida aos dependentes do segurado que estivesse aposentado na data do óbito.
Questão 32Requerida em até 180 dias do óbito por filho menor de 16 anos, a pensão por morte é devida desde o óbito.
Questão 33Filho menor de 16 anos deve requerer a pensão em até 90 dias do óbito para que ela seja devida desde essa data.
Questão 34Requerida a pensão por morte depois dos prazos legais, ela é devida desde a data do requerimento.
Questão 35A pensão por morte é sempre devida desde a data do óbito, independentemente da data do requerimento.