Questões de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

Certo. O art. 59 da Lei nº 8.213/1991 condiciona o auxílio-doença à incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, cumprida a carência nos casos em que ela é exigida.

Errado. O termo nunca torna o item falso, pois o art. 42, § 2º, da Lei nº 8.213/1991 garante a aposentadoria quando a incapacidade sobrevém por progressão ou agravamento da doença preexistente à filiação.

Certo. O art. 23, caput, da EC nº 103/2019 forma a pensão com cota familiar de 50% mais 10 pontos percentuais por dependente, até 100%, e as cotas não são reversíveis aos demais dependentes.

Errado. As cotas não são reversíveis, preservados os 100% com cinco ou mais dependentes remanescentes (art. 23, § 1º, da EC 103/2019).

Certo. O art. 74, I, da Lei nº 8.213/1991 fixa o início da pensão no óbito quando requerida em até 90 dias por dependente maior de 16 anos; para os menores, o prazo é de 180 dias.

Errado. O art. 74, III, da Lei nº 8.213/1991 conta a pensão, na morte presumida, a partir da decisão judicial, e não do desaparecimento do segurado, como afirma o item.

Certo. O art. 80, caput, da Lei nº 8.213/1991 destina o auxílio-reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado, cumprida a carência de 24 contribuições prevista no art. 25, IV.

Errado. Usa-se a média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão (art. 80, § 4º, da Lei 8.213/1991).

Certo. O art. 86, caput e § 1º, da Lei nº 8.213/1991 trata o auxílio-acidente como indenização de 50% do salário de benefício, quando as sequelas reduzem a capacidade para o trabalho habitual.

Errado. É vedada a acumulação com qualquer aposentadoria, e o benefício independe de remuneração (art. 86, § 2º, da Lei 8.213/1991).

Certo. O art. 41-A da Lei nº 8.213/1991 determina reajuste anual, na data do reajuste do salário mínimo e de forma pro rata, com base no INPC do IBGE, para os benefícios em manutenção.

Errado. O art. 70 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que a cota do salário-família não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício, ao contrário do que afirma o item.

Certo. O art. 42 da Lei 8.213/1991 condiciona o pagamento à permanência da condição de incapacidade e de impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência.

Errado. O art. 42 da Lei 8.213/1991 determina o pagamento enquanto o segurado permanecer na condição de incapaz, de modo que o benefício não é vitalício como afirmado.

Certo. O art. 42, § 2º, da Lei 8.213/1991 traz essa ressalva à regra que afasta o benefício no caso de doença preexistente à filiação.

Certo. O art. 71 da Lei 8.213/1991 fixa em 120 dias a duração do salário-maternidade, conforme indicado no tópico de estudo do módulo.

Errado. O art. 71 da Lei 8.213/1991 prevê a duração de 120 dias para o salário-maternidade, e não de 180 dias, conforme o tópico de estudo.

Certo. O art. 65 da Lei 8.213/1991 relaciona esses segurados como titulares do salário-família, pago na proporção do número de filhos ou equiparados.

Errado. O art. 65 da Lei 8.213/1991 restringe o salário-família ao empregado, inclusive doméstico, e ao trabalhador avulso, sem incluir o contribuinte individual.

Certo. O art. 66 da Lei 8.213/1991 fixa o limite de 14 anos e abre exceção para o filho ou equiparado inválido, independentemente da idade.

Errado. O art. 66 da Lei 8.213/1991 limita o salário-família a filho ou equiparado de até 14 anos, salvo inválido, e não a filho de 21 anos.

Certo. O art. 67 da Lei 8.213/1991 enumera essas condições, ressalvando o empregado doméstico, que apresenta somente a certidão indicada no parágrafo único.

Errado. O art. 67, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 dispensa o doméstico dessas comprovações ao exigir dele somente a apresentação da certidão correspondente.

Certo. O art. 68 da Lei 8.213/1991 determina o pagamento junto com o salário e autoriza a compensação quando do recolhimento das contribuições devidas.

Errado. O art. 68 da Lei 8.213/1991 atribui o pagamento à empresa ou ao empregador doméstico, junto com o salário e com compensação no recolhimento devido.

Certo. O art. 68, § 1º, da Lei 8.213/1991 impõe a guarda dos comprovantes de pagamento do salário-família pelo prazo de 10 anos, conforme indicado no tópico de estudo do módulo.

Errado. O art. 68, § 1º, da Lei 8.213/1991 estabelece o prazo de 10 anos para a guarda desses comprovantes, e não de 5 anos, conforme o tópico.

Errado. O art. 41-A da Lei 8.213/1991 determina o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC do IBGE, e não pelo índice mencionado.

Certo. O art. 41-A, § 1º, da Lei 8.213/1991 impõe esse limite, resguardando os direitos adquiridos dos beneficiários na data do reajuste aplicado.

Certo. O art. 74 da Lei 8.213/1991 garante a pensão ao conjunto dos dependentes, sem exigir que o segurado falecido estivesse aposentado na data do óbito.

Errado. O art. 74 da Lei 8.213/1991 assegura a pensão aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, sem a restrição afirmada no item.

Certo. O art. 74, I, da Lei 8.213/1991 fixa o prazo de 180 dias para os filhos menores de 16 anos, mantendo o início no óbito.

Errado. O prazo de 90 dias é dos demais dependentes; para filhos menores de 16 anos, o art. 74, I, da Lei 8.213/1991 fixa 180 dias.

Certo. O art. 74, II, da Lei 8.213/1991 estabelece o requerimento como termo inicial da pensão quando os prazos do inciso I forem ultrapassados.

Errado. O art. 74, II, da Lei 8.213/1991 determina o pagamento desde o requerimento quando for ultrapassado o prazo do inciso I, afastando o termo único.

Certo. O art. 74, § 1º, da Lei 8.213/1991 prevê essa perda do direito e ressalva expressamente os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Errado. O art. 74, § 1º, refere-se a homicídio doloso e à sua tentativa, com trânsito em julgado, não abrangendo o homicídio culposo mencionado no item.

Certo. O art. 74, § 2º, da Lei 8.213/1991 prevê a perda do direito nesses casos, desde que a simulação ou fraude seja apurada em processo judicial.

Errado. O art. 74, § 2º, da Lei 8.213/1991 exige processo judicial para reconhecer a simulação ou a fraude no casamento ou na união estável.

Certo. O art. 77 da Lei 8.213/1991 determina o rateio em partes iguais entre todos os pensionistas, independentemente da classe ou da idade de cada um.

Errado. O art. 77 da Lei 8.213/1991 determina o rateio entre todos em partes iguais, sem a proporção por idade afirmada no item de prova.

Certo. O art. 77, § 2º, V, b, da Lei 8.213/1991 fixa esse prazo de 4 meses quando faltar uma das condições indicadas no dispositivo.

Errado. O dispositivo fixa a duração de quatro meses para a pensão do cônjuge nessa hipótese, e não de seis meses como consta do item.

Certo. O art. 77, § 2º-A, da Lei 8.213/1991 afasta essas duas exigências quando o óbito decorrer de acidente ou doença profissional ou do trabalho.

Errado. O art. 77, § 2º-A, da Lei 8.213/1991 dispensa essas exigências para o óbito decorrente de acidente ou de doença profissional ou do trabalho.

Certo. O art. 77, § 2º, II, da Lei 8.213/1991 fixa a cessação aos 21 anos e ressalva a invalidez e a deficiência intelectual, mental ou grave.

Errado. O art. 77, § 2º, II, da Lei 8.213/1991 fixa o limite de 21 anos, salvo invalidez ou deficiência, sem previsão de extensão por estudo universitário.

Certo. O art. 23, § 2º, da EC 103/2019 prevê esse percentual para o caso de dependente inválido ou com deficiência, até o limite máximo do RGPS.

Certo. O art. 23, § 1º, da EC 103/2019 assegura a manutenção de 100% da pensão enquanto houver cinco ou mais dependentes remanescentes, conforme o tópico.

Errado. O art. 23, § 1º, da EC 103/2019 condiciona a preservação em 100% a cinco ou mais dependentes remanescentes, o que não ocorre com apenas três.

Certo. O art. 80, § 4º, da Lei 8.213/1991 define esse critério de média dos 12 meses anteriores à prisão para aferição da baixa renda do segurado.

Certo. O art. 27, § 1º, da EC 103/2019 limita o valor do auxílio-reclusão a um salário mínimo, conforme registrado no tópico de estudo do módulo.

Errado. O art. 27, § 1º, da EC 103/2019 limita o auxílio-reclusão a um salário mínimo, e não a dois salários mínimos, conforme o tópico de estudo.

Certo. O art. 86 da Lei 8.213/1991 condiciona o auxílio-acidente à consolidação das lesões e à redução da capacidade para o trabalho habitual.

Errado. O art. 86 da Lei 8.213/1991 alcança o acidente de qualquer natureza, de modo que a restrição ao acidente do trabalho contraria o dispositivo legal.

Certo. O art. 86, § 2º, da Lei 8.213/1991 fixa o termo inicial do auxílio-acidente no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.

Errado. O art. 86, § 2º, da Lei 8.213/1991 determina o início no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, e não na data do acidente.

Certo. O art. 86, § 2º, da Lei 8.213/1991 dispõe que o auxílio-acidente independe de remuneração ou rendimento do acidentado, mas veda a acumulação com aposentadoria.

Certo. O art. 24 da EC 103/2019 estabelece a vedação no mesmo regime de previdência e ressalva as pensões decorrentes de cargos acumuláveis.

Errado. O art. 24 da EC 103/2019 proíbe essa acumulação no mesmo regime, com ressalva apenas para as pensões decorrentes de cargos acumuláveis na forma constitucional.

Errado. O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige incapacidade por mais de quinze dias consecutivos para o auxílio-doença, e não por mais de trinta dias, além da carência quando for o caso.

Certo. O art. 42 da Lei 8.213/1991 condiciona o benefício à incapacidade e à impossibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, pagando-o enquanto permanecer essa condição.

Errado. O art. 42 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado seja incapaz e insuscetível de reabilitação para atividade que garanta a subsistência, requisito ignorado pelo enunciado.

Certo. O art. 74 da Lei 8.213/1991 garante a pensão ao conjunto dos dependentes tanto no falecimento de segurado aposentado quanto no de segurado que ainda não se aposentou.

Errado. O art. 74 da Lei 8.213/1991 assegura a pensão por morte aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, de modo que a palavra somente torna o item incorreto.

Certo. O art. 27, § 1º, da EC 103/2019 limita o valor do auxílio-reclusão a um salário mínimo, regra aplicada aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido em regime fechado.

Errado. O art. 80 da Lei 8.213/1991 destina o auxílio-reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda preso em regime fechado; o segurado preso não é o beneficiário dessa prestação.

Errado. O art. 80 da Lei 8.213/1991 exige recolhimento em regime fechado para o auxílio-reclusão; a referência ao regime semiaberto não corresponde à redação vigente do benefício.

Errado. O art. 86 da Lei 8.213/1991 fala em acidente de qualquer natureza, de modo que o benefício não se limita às sequelas decorrentes de acidente do trabalho.

Certo. O art. 86, § 2º, da Lei 8.213/1991 afirma essa independência, reforçando a natureza indenizatória do auxílio-acidente, embora vede sua acumulação com qualquer aposentadoria.

Errado. O art. 71 da Lei 8.213/1991 fixa em 120 dias a duração do salário-maternidade, de modo que o prazo de 180 dias indicado no enunciado não corresponde ao texto legal.

Certo. O art. 65 da Lei 8.213/1991 define esses segurados como beneficiários do salário-família e usa o número de filhos ou equiparados como critério para o pagamento da cota.

Errado. O art. 65 da Lei 8.213/1991 alcança o segurado empregado, inclusive o doméstico, e o trabalhador avulso, sem incluir o contribuinte individual entre os beneficiários dessa prestação.

Errado. O art. 66 da Lei 8.213/1991 considera o filho ou equiparado até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, de modo que o limite indicado está incorreto.

Certo. O art. 66 da Lei 8.213/1991 inclui o filho ou equiparado inválido de qualquer idade, ao lado da regra geral de até quatorze anos para os demais filhos e equiparados.

Certo. O art. 67, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 dispensa o doméstico dos demais documentos exigidos dos outros segurados, como o atestado anual de vacinação e a comprovação de frequência escolar.

Errado. O art. 67, parágrafo único, da Lei 8.213/1991 determina que o doméstico apresente apenas a certidão de nascimento, enquanto os demais segurados apresentam também o atestado e a comprovação de frequência.

Certo. O art. 68 da Lei 8.213/1991 determina esse pagamento pela empresa ou empregador doméstico, com o salário, e a compensação no momento do recolhimento das contribuições.

Errado. O art. 68, § 1º, da Lei 8.213/1991 determina a guarda dos comprovantes de pagamento do salário-família por dez anos, e não pelo prazo de cinco anos indicado.

Certo. O art. 41-A da Lei 8.213/1991 prevê reajuste anual, na data do reajuste do salário mínimo, com aplicação pro rata e uso do INPC apurado pelo IBGE.

Errado. O art. 41-A, § 1º, da Lei 8.213/1991 impede que o reajuste exceda o limite máximo do salário de benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.

Certo. O art. 74, inciso I, da Lei 8.213/1991 fixa o prazo de 180 dias para filhos menores de 16 anos e o prazo de 90 dias para os demais dependentes.

Errado. O art. 74, inciso II, da Lei 8.213/1991 fixa como início da pensão a data do requerimento quando o pedido é feito depois dos prazos previstos no inciso I.

Errado. O art. 74, § 1º, da Lei 8.213/1991 trata da condenação com trânsito em julgado por homicídio doloso, ou sua tentativa, contra o segurado, sem incluir a modalidade culposa.

Certo. O art. 74, § 1º, da Lei 8.213/1991 ressalva os absolutamente incapazes e os inimputáveis da perda do direito à pensão em razão de condenação pelo crime praticado.

Certo. O art. 74, § 2º, da Lei 8.213/1991 prevê a perda nesse caso e exige que a simulação ou fraude no casamento ou na união estável seja apurada em processo judicial.

Errado. O art. 74, § 2º, da Lei 8.213/1991 exige que a simulação ou fraude no casamento ou na união estável seja apurada em processo judicial, e não apenas administrativamente.

Certo. O art. 77 da Lei 8.213/1991 estabelece o rateio da pensão entre todos os pensionistas em partes iguais, regra aplicada às cotas após o cálculo do valor do benefício.

Errado. O art. 77 da Lei 8.213/1991 determina o rateio em partes iguais entre os pensionistas, sem usar a idade como critério de divisão do valor do benefício.

Certo. O art. 77, § 2º, inciso V, alínea b, da Lei 8.213/1991 fixa a duração de quatro meses nessas hipóteses, salvo as exceções previstas para óbito acidentário ou doença profissional.

Errado. O art. 77, § 2º-A, da Lei 8.213/1991 dispensa as 18 contribuições e os dois anos de casamento ou união quando o óbito decorre de acidente ou de doença profissional.

Errado. O art. 77, § 2º, inciso II, da Lei 8.213/1991 fixa a cessação aos vinte e um anos, salvo se inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Certo. O art. 23, § 2º, da EC 103/2019 prevê o percentual de 100% até o limite máximo do RGPS nesse caso, aplicando-se as regras comuns ao valor excedente.

Errado. O art. 23, § 1º, da EC 103/2019 preserva 100% da pensão quando há cinco ou mais dependentes remanescentes, de modo que o limite indicado no enunciado não procede.

Errado. O art. 86, § 2º, da Lei 8.213/1991 fixa o início do auxílio-acidente no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, e não na data do acidente indicada.

Errado. O art. 24 da EC 103/2019 veda a acumulação de mais de uma pensão de cônjuge ou companheiro no mesmo regime, ressalvadas as pensões decorrentes de cargos acumuláveis.

Errado. O art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, da Lei 8.213/1991 faz a duração depender da idade na data do óbito, com tabela sujeita a atualização por ato ministerial.

Certo. O estudo do tema exige atenção à terminologia: a Lei 8.213/1991 conserva os nomes antigos, enquanto a Emenda 103/2019 adota aposentadoria por incapacidade permanente, tratando da mesma prestação.

Certo. O art. 23 da EC 103/2019 fixa cota familiar de 50% acrescida de 10 pontos por dependente, resultando em 60% com um único dependente, respeitadas as ressalvas previstas.

Errado. A cota familiar de 50% com 10 pontos por dependente resulta em 80% para três dependentes, conforme o art. 23 da EC 103/2019, e não 90% como afirma o enunciado.

Certo. Os seis dependentes somariam 110%, mas o art. 23 da EC 103/2019 limita o valor a 100% da aposentadoria, cabendo o rateio entre todos em partes iguais.

Certo. O art. 23, § 1º, da EC 103/2019 afasta a reversão das cotas e preserva 100% apenas com cinco ou mais dependentes remanescentes; com dois remanescentes, aplica-se o percentual de 70%.

Errado. O art. 23, § 1º, da EC 103/2019 determina que as cotas não são reversíveis, de modo que o valor é recalculado para os remanescentes, salvo se forem cinco ou mais.

Certo. O art. 77, § 2º, inciso II, da Lei 8.213/1991 fixa a cessação da cota do filho aos 21 anos, salvo as hipóteses de invalidez ou deficiência ali mencionadas.

Certo. O art. 86 da Lei 8.213/1991 fixa o auxílio-acidente em 50% do salário de benefício, e 50% de R$ 2.000,00 corresponde exatamente a R$ 1.000,00.

Errado. O art. 86 da Lei 8.213/1991 fixa o valor do auxílio-acidente em 50% do salário de benefício, de modo que o resultado seria R$ 1.000,00, e não R$ 1.200,00.

Errado. O art. 67 da Lei 8.213/1991 refere-se a atestado anual de vacinação, além de certidão e comprovação de frequência à escola, e não a atestado semestral como afirmado.

Certo. O art. 67 da Lei 8.213/1991 exige a comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado, enquanto o parágrafo único dispensa o doméstico, que apresenta apenas a certidão.

Errado. O art. 86 da Lei 8.213/1991 trata de sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, após consolidação das lesões, sem exigir incapacidade total ou permanente para toda atividade.