Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

Incapacidade por mais de 15 dias consecutivos, cumprida a carência quando for o caso.

Sem direito, salvo incapacidade por progressão ou agravamento.

Cota familiar de 50% + 10 pontos por dependente, até 100%.

Não reversíveis. 100% preservado com 5 ou mais dependentes remanescentes.

Requerida em até 180 dias (filhos menores de 16) ou 90 dias (demais).

Pensão a contar da decisão judicial.

Dependentes do segurado de baixa renda em regime fechado; carência de 24 contribuições.

Média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores à prisão.

Indenização de 50% do salário de benefício.

Vedada a acumulação; independe de remuneração do acidentado.

Anual, na data do reajuste do salário mínimo, pro rata, pelo INPC/IBGE (art. 41-A).

Empregado, inclusive doméstico, e avulso (art. 65). Filho ou equiparado até 14 anos ou inválido de qualquer idade (art. 66). Não se incorpora (art. 70).

Enquanto permanecer a condição (art. 42).

Não: enquanto permanecer incapaz (art. 42).

Progressão ou agravamento (art. 42, § 2º).

120 dias (art. 71).

Não: 120 (art. 71).

Empregado, doméstico e avulso (art. 65).

Não (art. 65).

Até 14 anos, ou inválido de qualquer idade (art. 66).

Não: 14 anos (art. 66).

Certidão, vacinação anual e frequência escolar (art. 67).

Só a certidão (art. 67, parágrafo único).

Empresa ou empregador doméstico, com compensação (art. 68).

Não: empresa (art. 68).

10 anos (art. 68, § 1º).

Não: 10 anos (art. 68, § 1º).

INPC (art. 41-A).

Limite máximo do salário de benefício, respeitados direitos adquiridos (art. 41-A, § 1º).

Devida aposentado ou não (art. 74).

Não (art. 74).

180 dias do óbito (art. 74, I).

Não: 180 (art. 74, I).

Desde o requerimento (art. 74, II).

Não (art. 74, II).

Perde o direito, ressalvados incapazes e inimputáveis (art. 74, § 1º).

Não prevista: doloso ou tentativa (art. 74, § 1º).

Perde, em processo judicial (art. 74, § 2º).

Não: processo judicial (art. 74, § 2º).

Partes iguais (art. 77).

Não: partes iguais (art. 77).

Menos de 18 contribuições ou menos de 2 anos (art. 77, § 2º, V, b).

4 meses.

Dispensa as 18 contribuições e os 2 anos (art. 77, § 2º-A).

Não (art. 77, § 2º-A).

21 anos, salvo inválido ou com deficiência (art. 77, § 2º, II).

Não: 21 anos (art. 77, § 2º, II).

100% até o limite do RGPS (EC 103, art. 23, § 2º).

Preserva-se 100% (EC 103, art. 23, § 1º).

Não: 5 ou mais (EC 103, art. 23, § 1º).

Média dos 12 meses anteriores à prisão (art. 80, § 4º).

Até 1 SM (EC 103, art. 27, § 1º).

Não: 1 SM (EC 103, art. 27, § 1º).

Lesões consolidadas com redução da capacidade (art. 86).

Não: qualquer natureza (art. 86).

Dia seguinte à cessação do auxílio-doença (art. 86, § 2º).

Não (art. 86, § 2º).

Independe de remuneração (art. 86, § 2º).

Vedado, salvo cargos acumuláveis (EC 103, art. 24).

Vedado, salvo cargos acumuláveis (EC 103, art. 24).

Mais de 15 dias consecutivos.

Enquanto permanecer a condição (art. 42).

Sim: exige ser insuscetível de reabilitação.

Não: aposentado ou não (art. 74).

Não: aposentado ou não.

1 salário mínimo (EC 103, art. 27, § 1º).

Aos dependentes do segurado.

Não: regime fechado.

Não: acidente de qualquer natureza.

Não: independe de remuneração (art. 86, § 2º).

120 dias (art. 71).

Empregado, doméstico e avulso (art. 65).

Não (art. 65).

14 anos, ou inválido de qualquer idade.

Não (art. 66).

Só a certidão de nascimento.

Não: só a certidão.

Empresa ou empregador doméstico, com compensação.

10 anos (art. 68, § 1º).

Pro rata.

Não: limite máximo, respeitados os direitos adquiridos.

Filhos menores de 16 (art. 74, I).

Do requerimento (art. 74, II).

Doloso, ou sua tentativa, com trânsito em julgado.

Absolutamente incapazes e inimputáveis.

Em processo judicial (art. 74, § 2º).

Não: processo judicial.

Entre todos, em partes iguais (art. 77).

Não: partes iguais.

Sem 18 contribuições ou sem 2 anos de casamento ou união.

Não: dispensa 18 contribuições e 2 anos.

21 anos, salvo invalidez ou deficiência.

100% até o limite máximo do RGPS.

100% preservados.

Dia seguinte à cessação do auxílio-doença.

Não, salvo cargos acumuláveis.

Sim (art. 77, § 2º, V, c).

Por incapacidade permanente.

60% (50 + 10).

80% (50 + 30).

100%, por limitação.

70%; cotas não se revertem.

Não (EC 103, art. 23, § 1º).

Sim: cessa aos 21.

50% = R$ 1.000,00.

Não: 50%.

Anual (art. 67).

Sim, exceto para o doméstico.

Não: sequelas que reduzem a capacidade habitual.