Requerida em até 180 dias do óbito por filho menor de 16 anos, a pensão por morte é devida desde o óbito.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 32, Certo ou Errado
Requerida em até 180 dias do óbito por filho menor de 16 anos, a pensão por morte é devida desde o óbito.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 74, I, da Lei 8.213/1991 fixa o prazo de 180 dias para os filhos menores de 16 anos, mantendo o início no óbito.

Questão 33Filho menor de 16 anos deve requerer a pensão em até 90 dias do óbito para que ela seja devida desde essa data.

Questão 34Requerida a pensão por morte depois dos prazos legais, ela é devida desde a data do requerimento.

Questão 35A pensão por morte é sempre devida desde a data do óbito, independentemente da data do requerimento.

Questão 36Perde o direito à pensão por morte o condenado, com trânsito em julgado, por homicídio doloso ou tentativa contra o segurado, ressalvados…

Questão 37A condenação por homicídio culposo do segurado acarreta a perda da pensão por morte, na forma do art. 74, § 1º, da Lei 8.213/1991.

Questão 38A simulação ou fraude no casamento ou na união estável, apurada em processo judicial, acarreta a perda do direito à pensão por morte.