Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)
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Questão 34, Certo ou Errado
Requerida a pensão por morte depois dos prazos legais, ela é devida desde a data do requerimento.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 74, II, da Lei 8.213/1991 estabelece o requerimento como termo inicial da pensão quando os prazos do inciso I forem ultrapassados.
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Ver todasQuestão 35A pensão por morte é sempre devida desde a data do óbito, independentemente da data do requerimento.
Questão 36Perde o direito à pensão por morte o condenado, com trânsito em julgado, por homicídio doloso ou tentativa contra o segurado, ressalvados…
Questão 37A condenação por homicídio culposo do segurado acarreta a perda da pensão por morte, na forma do art. 74, § 1º, da Lei 8.213/1991.
Questão 38A simulação ou fraude no casamento ou na união estável, apurada em processo judicial, acarreta a perda do direito à pensão por morte.
Questão 39A perda da pensão por simulação no casamento pode ser decretada exclusivamente em processo administrativo do INSS.
Questão 40Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte é rateada entre todos em partes iguais.