Perde o direito à pensão por morte o condenado, com trânsito em julgado, por homicídio doloso ou tentativa contra o segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 36, Certo ou Errado
Perde o direito à pensão por morte o condenado, com trânsito em julgado, por homicídio doloso ou tentativa contra o segurado, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 74, § 1º, da Lei 8.213/1991 prevê essa perda do direito e ressalva expressamente os absolutamente incapazes e os inimputáveis.

Questão 37A condenação por homicídio culposo do segurado acarreta a perda da pensão por morte, na forma do art. 74, § 1º, da Lei 8.213/1991.

Questão 38A simulação ou fraude no casamento ou na união estável, apurada em processo judicial, acarreta a perda do direito à pensão por morte.

Questão 39A perda da pensão por simulação no casamento pode ser decretada exclusivamente em processo administrativo do INSS.

Questão 40Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte é rateada entre todos em partes iguais.

Questão 41Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte é rateada conforme a idade de cada dependente.

Questão 42A pensão do cônjuge dura quatro meses se o segurado tiver menos de 18 contribuições ou se o casamento ou a união tiver menos de 2 anos.