A simulação ou fraude no casamento ou na união estável, apurada em processo judicial, acarreta a perda do direito à pensão por morte.

Questão de Prestações: incapacidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente (Lei 8.213/1991 e EC 103/2019)

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Questão 38, Certo ou Errado
A simulação ou fraude no casamento ou na união estável, apurada em processo judicial, acarreta a perda do direito à pensão por morte.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 74, § 2º, da Lei 8.213/1991 prevê a perda do direito nesses casos, desde que a simulação ou fraude seja apurada em processo judicial.

Questão 39A perda da pensão por simulação no casamento pode ser decretada exclusivamente em processo administrativo do INSS.

Questão 40Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte é rateada entre todos em partes iguais.

Questão 41Havendo mais de um pensionista, a pensão por morte é rateada conforme a idade de cada dependente.

Questão 42A pensão do cônjuge dura quatro meses se o segurado tiver menos de 18 contribuições ou se o casamento ou a união tiver menos de 2 anos.

Questão 43Na hipótese do art. 77, § 2º, V, b, da Lei 8.213/1991, a pensão do cônjuge dura seis meses.

Questão 44A morte do segurado por acidente ou doença profissional dispensa as 18 contribuições e os 2 anos de casamento ou união para a pensão do…