A renda mensal que substitui o rendimento do trabalho não pode superar o limite máximo do salário de contribuição, ressalvado o art. 45 da Lei 8.213/1991.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 27, Certo ou Errado
A renda mensal que substitui o rendimento do trabalho não pode superar o limite máximo do salário de contribuição, ressalvado o art. 45 da Lei 8.213/1991.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 33 da Lei 8.213/1991 impõe o piso do salário mínimo e o teto do salário de contribuição, ressalvando a hipótese do art. 45.

Questão 28O art. 33 da Lei 8.213/1991 não admite nenhuma exceção ao limite máximo do salário de contribuição para a renda mensal substitutiva.

Questão 29A regra transitória da EC 103/2019 manteve a média dos 80% maiores salários de contribuição para o cálculo do salário de benefício.

Questão 30Os salários de contribuição usados na média prevista na EC 103/2019 são atualizados monetariamente.

Questão 31A média prevista no art. 26 da EC 103/2019 usa salários de contribuição sem atualização monetária.

Questão 32Para os segurados do RGPS, a média dos salários de contribuição é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.

Questão 33O acréscimo previsto na aposentadoria da regra do art. 26, § 2º, da EC 103/2019 é de 1 ponto percentual por ano de contribuição excedente.