No período de cálculo, o salário de benefício do benefício por incapacidade pode servir como salário de contribuição em valor inferior a um salário mínimo.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 26, Certo ou Errado
No período de cálculo, o salário de benefício do benefício por incapacidade pode servir como salário de contribuição em valor inferior a um salário mínimo.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 determina que esse valor não seja inferior a um salário mínimo, ao contrário do que afirma o item.

Questão 27A renda mensal que substitui o rendimento do trabalho não pode superar o limite máximo do salário de contribuição, ressalvado o art. 45 da…

Questão 28O art. 33 da Lei 8.213/1991 não admite nenhuma exceção ao limite máximo do salário de contribuição para a renda mensal substitutiva.

Questão 29A regra transitória da EC 103/2019 manteve a média dos 80% maiores salários de contribuição para o cálculo do salário de benefício.

Questão 30Os salários de contribuição usados na média prevista na EC 103/2019 são atualizados monetariamente.

Questão 31A média prevista no art. 26 da EC 103/2019 usa salários de contribuição sem atualização monetária.

Questão 32Para os segurados do RGPS, a média dos salários de contribuição é limitada ao valor máximo do salário de contribuição desse regime.