A renda mensal do benefício substitutivo do rendimento do trabalho pode ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição, independentemente de ressalva legal.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 40, Certo ou Errado
A renda mensal do benefício substitutivo do rendimento do trabalho pode ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição, independentemente de ressalva legal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 33 da Lei 8.213/1991 impede renda acima do limite máximo do salário de contribuição, ressalvado o art. 45, de modo que não há liberdade para ultrapassar o teto.

Questão 41O art. 33 da Lei 8.213/1991 ressalva o disposto no art. 45 ao tratar do limite máximo da renda mensal do benefício.

Questão 42O décimo terceiro salário integra os ganhos habituais considerados no cálculo do salário de benefício.

Questão 43Se no período de cálculo houver benefício por incapacidade, sua duração é contada, considerando-se como salário de contribuição o salário…

Questão 44O salário de benefício considerado como salário de contribuição, na hipótese do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991, pode ser inferior a um…

Questão 45O art. 26, § 6º, da EC 103/2019 permite excluir contribuições que reduzam o valor do benefício, mantido o tempo mínimo exigido.

Questão 46É admitida a exclusão de contribuições da média, ainda que deixe de ser cumprido o tempo mínimo exigido para o benefício.