Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 23, Certo ou Errado
O décimo terceiro salário não é considerado entre os ganhos habituais para o cálculo do salário de benefício.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 29, § 3º, da Lei 8.213/1991 afasta o décimo terceiro dos ganhos habituais considerados no cálculo do salário de benefício, conforme o tópico.
Mais questões de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)
Ver todasQuestão 24O décimo terceiro salário integra os ganhos habituais considerados no cálculo do salário de benefício.
Questão 25Se houver benefício por incapacidade no período de cálculo, sua duração é contada e o salário de benefício é considerado como salário de…
Questão 26No período de cálculo, o salário de benefício do benefício por incapacidade pode servir como salário de contribuição em valor inferior a um…
Questão 27A renda mensal que substitui o rendimento do trabalho não pode superar o limite máximo do salário de contribuição, ressalvado o art. 45 da…
Questão 28O art. 33 da Lei 8.213/1991 não admite nenhuma exceção ao limite máximo do salário de contribuição para a renda mensal substitutiva.
Questão 29A regra transitória da EC 103/2019 manteve a média dos 80% maiores salários de contribuição para o cálculo do salário de benefício.