A aposentadoria por incapacidade permanente de causa comum segue o percentual de 60% da média, com os acréscimos do art. 26, § 2º, da EC 103/2019.

Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)

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Questão 18, Certo ou Errado
A aposentadoria por incapacidade permanente de causa comum segue o percentual de 60% da média, com os acréscimos do art. 26, § 2º, da EC 103/2019.
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Gabarito: Certo
Certo. Só a incapacidade acidentária ou ocupacional alcança 100% da média no § 3º, II; a de causa comum submete-se ao § 2º do art. 26.

Questão 19Podem ser excluídas da média as contribuições que reduzam o valor do benefício, mantido o tempo mínimo exigido.

Questão 20O segurado pode excluir contribuições da média que reduzam o valor do benefício ainda que deixe de cumprir o tempo mínimo exigido.

Questão 21O auxílio-acidente integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de aposentadoria.

Questão 22O valor do auxílio-acidente não integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de aposentadoria.

Questão 23O décimo terceiro salário não é considerado entre os ganhos habituais para o cálculo do salário de benefício.

Questão 24O décimo terceiro salário integra os ganhos habituais considerados no cálculo do salário de benefício.