Questão de Salário de benefício e renda mensal (Lei 8.213/1991, arts. 28 a 33, e EC 103/2019, art. 26)
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Questão 17, Certo ou Errado
A aposentadoria por incapacidade permanente de causa comum corresponde a 100% da média.
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Gabarito: Errado
Errado. Os 100% do art. 26, § 3º, II, da EC 103/2019 são da incapacidade decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho; a comum segue o § 2º.
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Ver todasQuestão 18A aposentadoria por incapacidade permanente de causa comum segue o percentual de 60% da média, com os acréscimos do art. 26, § 2º, da EC…
Questão 19Podem ser excluídas da média as contribuições que reduzam o valor do benefício, mantido o tempo mínimo exigido.
Questão 20O segurado pode excluir contribuições da média que reduzam o valor do benefício ainda que deixe de cumprir o tempo mínimo exigido.
Questão 21O auxílio-acidente integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de aposentadoria.
Questão 22O valor do auxílio-acidente não integra o salário de contribuição para o cálculo do salário de benefício de aposentadoria.
Questão 23O décimo terceiro salário não é considerado entre os ganhos habituais para o cálculo do salário de benefício.