Questão de Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativo e excluídos (Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 21, Certo ou Errado
Durante o mandato, o dirigente sindical passa obrigatoriamente à categoria de contribuinte individual.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 11, § 4º, da Lei 8.213/1991 determina que o dirigente sindical mantenha, durante o mandato, o enquadramento de antes da investidura, sem mudança obrigatória de categoria.
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Ver todasQuestão 22Quem está incluído entre os segurados obrigatórios do art. 11 da Lei 8.213/1991 pode optar por filiar-se como segurado facultativo.
Questão 23O Decreto 3.048/1999 prevê como segurado facultativo o maior de 16 anos que se filia ao RGPS mediante contribuição.
Questão 24O art. 13 da Lei 8.213/1991 fixa em 16 anos a idade mínima para filiação como segurado facultativo.
Questão 25Segundo o Decreto 3.048/1999, filiação é o vínculo com a previdência social do qual decorrem direitos e obrigações.
Questão 26Para o segurado obrigatório, a filiação depende da inscrição formalizada e do pagamento da primeira contribuição.
Questão 27Para o segurado facultativo, a filiação decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição.