No regime de economia familiar, o trabalho dos membros da família é indispensável ao núcleo e exercido em condição de mútua dependência.

Questão de Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativo e excluídos (Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13)

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Questão 19, Certo ou Errado
No regime de economia familiar, o trabalho dos membros da família é indispensável ao núcleo e exercido em condição de mútua dependência.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 11, § 1º, da Lei 8.213/1991 define o regime de economia familiar pelo trabalho indispensável, pela mútua dependência e pela ausência de empregados permanentes.

Questão 20O dirigente sindical mantém, durante o mandato, o enquadramento no RGPS de antes da investidura.

Questão 21Durante o mandato, o dirigente sindical passa obrigatoriamente à categoria de contribuinte individual.

Questão 22Quem está incluído entre os segurados obrigatórios do art. 11 da Lei 8.213/1991 pode optar por filiar-se como segurado facultativo.

Questão 23O Decreto 3.048/1999 prevê como segurado facultativo o maior de 16 anos que se filia ao RGPS mediante contribuição.

Questão 24O art. 13 da Lei 8.213/1991 fixa em 16 anos a idade mínima para filiação como segurado facultativo.

Questão 25Segundo o Decreto 3.048/1999, filiação é o vínculo com a previdência social do qual decorrem direitos e obrigações.