O regime de economia familiar do segurado especial admite a manutenção de empregados permanentes, desde que o trabalho familiar seja preponderante.

Questão de Segurados do RGPS: obrigatórios, facultativo e excluídos (Lei 8.213/1991, arts. 11 a 13)

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Questão 18, Certo ou Errado
O regime de economia familiar do segurado especial admite a manutenção de empregados permanentes, desde que o trabalho familiar seja preponderante.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 11, § 1º, da Lei 8.213/1991 exige trabalho indispensável ao núcleo familiar, em mútua dependência e colaboração, sem empregados permanentes, o que afasta a ressalva proposta.

Questão 19No regime de economia familiar, o trabalho dos membros da família é indispensável ao núcleo e exercido em condição de mútua dependência.

Questão 20O dirigente sindical mantém, durante o mandato, o enquadramento no RGPS de antes da investidura.

Questão 21Durante o mandato, o dirigente sindical passa obrigatoriamente à categoria de contribuinte individual.

Questão 22Quem está incluído entre os segurados obrigatórios do art. 11 da Lei 8.213/1991 pode optar por filiar-se como segurado facultativo.

Questão 23O Decreto 3.048/1999 prevê como segurado facultativo o maior de 16 anos que se filia ao RGPS mediante contribuição.

Questão 24O art. 13 da Lei 8.213/1991 fixa em 16 anos a idade mínima para filiação como segurado facultativo.