Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)
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Questão 23, Certo ou Errado
A Emenda Constitucional 132/2023 incluiu no art. 195 da Constituição contribuição sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 195, inciso V, com redação da EC 132/2023, ligada à reforma tributária, prevê a contribuição sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.
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