Lei que crie novo benefício da seguridade social sem indicar a correspondente fonte de custeio total contraria o art. 195, § 5º, da Constituição Federal.

Questão de Seguridade Social: conceito, objetivos e financiamento na Constituição (CF, arts. 194 e 195)

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Questão 31, Certo ou Errado
Lei que crie novo benefício da seguridade social sem indicar a correspondente fonte de custeio total contraria o .
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 195, § 5º, da Constituição exige correspondente fonte de custeio total para que benefício ou serviço da seguridade seja criado, majorado ou estendido, o que falta na situação.

Questão 32Quem importa serviços do exterior não se sujeita a contribuição social destinada à seguridade, cuja incidência alcança apenas operações…

Questão 33A receita ou o faturamento e o lucro não podem servir de base para as contribuições sociais do empregador, restritas à folha de salários.

Questão 34Os aposentados participam dos órgãos colegiados da administração da seguridade social, conforme o art. 194 da Constituição Federal.

Questão 35Os empregadores não participam dos órgãos colegiados da seguridade social, cuja gestão reúne trabalhadores, aposentados e Governo.

Questão 1A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os…

Questão 2A administração da seguridade social é democrática e descentralizada, mediante gestão tripartite de trabalhadores, empregadores e Governo.