Questão de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 14, Certo ou Errado
Concedente é o ente que recebe os recursos para executar o objeto.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O enunciado descreve o convenente, ente que executa o objeto com os recursos. Concedente é o órgão federal responsável por transferir o dinheiro, ponta oposta da relação.
Mais questões de Convênios e contratos de repasse — Decreto 11.531/2023 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023
Ver todasQuestão 15As normas complementares ao Decreto 11.531/2023 constam de portaria conjunta do MGI, do MF e da CGU.
Questão 16Os convênios regidos pelo Decreto 11.531/2023 tramitam exclusivamente em processos físicos, sem plataforma eletrônica.
Questão 17O acordo de cooperação técnica serve à execução de ações de interesse recíproco, sem transferência de recursos.
Questão 18Consórcio público não pode figurar como convenente.
Questão 19, CEBRASPE 2025É vedado à administração pública federal celebrar convênios com entidades privadas sem fins lucrativos para transferências de recursos.
Questão 1No contrato de repasse, o próprio órgão concedente libera os recursos diretamente ao convenente, sem intermediação.