Questão de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021

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  1. Questão 5, Certo ou Errado

    O SRP é indicado quando não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O art. 3º do Decreto 11.462/2023 prevê o SRP quando o quantitativo é impossível de definir antes, já que o registro permite comprar conforme a demanda surgir, sem obrigação de adquirir tudo.

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Questão 11Pela Lei 14.133/2021, o registro de preços só pode ser feito por concorrência.

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