A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, que pode realizar licitação específica.

Questão de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021

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Questão 10, Certo ou Errado
A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, que pode realizar licitação específica.
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Gabarito: Certo
Certo. A ata obriga o fornecedor a manter o preço, não a administração a comprar; ela segue livre para não contratar ou para realizar licitação específica, se isso lhe for mais conveniente.

Questão 11Pela Lei 14.133/2021, o registro de preços só pode ser feito por concorrência.

Questão 12Na intenção de registro de preços, outros órgãos podem manifestar interesse em participar e informar suas estimativas.

Questão 13Órgão não participante é o que integra a ata desde a fase preparatória.

Questão 14A adesão de órgão não participante depende de anuência do gerenciador e de demonstração da vantagem.

Questão 15Os preços registrados na ata não podem ser revistos em nenhuma hipótese durante a vigência.

Questão 16O registro de preços pode ser adotado para atender a mais de um órgão ou entidade.