Na intenção de registro de preços, outros órgãos podem manifestar interesse em participar e informar suas estimativas.

Questão de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021

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Questão 12, Certo ou Errado
Na intenção de registro de preços, outros órgãos podem manifestar interesse em participar e informar suas estimativas.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 9º do Decreto 11.462/2023 prevê a intenção de registro de preços, aberta por no mínimo 8 dias úteis, para que outros órgãos informem interesse e estimativas e se tornem participantes.

Questão 13Órgão não participante é o que integra a ata desde a fase preparatória.

Questão 14A adesão de órgão não participante depende de anuência do gerenciador e de demonstração da vantagem.

Questão 15Os preços registrados na ata não podem ser revistos em nenhuma hipótese durante a vigência.

Questão 16O registro de preços pode ser adotado para atender a mais de um órgão ou entidade.

Questão 17Cada órgão não participante pode contratar, por adesão, até o dobro dos quantitativos registrados.

Questão 18A ata de registro de preços é documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação.