O sistema de registro de preços só pode ser usado para compras, vedada sua utilização na contratação de serviços.

Questão de Sistema de registro de preços — Decreto 11.462/2023 e Lei 14.133/2021

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Questão 7, Certo ou Errado
O sistema de registro de preços só pode ser usado para compras, vedada sua utilização na contratação de serviços.
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Gabarito: Errado
Errado. O SRP serve a compras e serviços e, nas hipóteses do , a obras e serviços de engenharia.

Questão 8O total das adesões de órgãos não participantes à ata de registro de preços não pode exceder o dobro do quantitativo de cada item…

Questão 9O registro de preços é indicado para contratações frequentes e para entrega ou execução parcelada do objeto.

Questão 10A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, que pode realizar licitação específica.

Questão 11Pela Lei 14.133/2021, o registro de preços só pode ser feito por concorrência.

Questão 12Na intenção de registro de preços, outros órgãos podem manifestar interesse em participar e informar suas estimativas.

Questão 13Órgão não participante é o que integra a ata desde a fase preparatória.