Questão de Infrações e sanções administrativas na Lei 14.133/2021 (arts. 155 a 163)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, Certo ou Errado
A advertência é a sanção aplicável à inexecução total do contrato.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. A advertência cabe apenas na inexecução parcial do art. 155, I, quando não se justificar pena mais grave. A inexecução total sujeita o contratado, por exemplo, ao impedimento de licitar e contratar.
Mais questões de Infrações e sanções administrativas na Lei 14.133/2021 (arts. 155 a 163)
Ver todasQuestão 6A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.
Questão 7O impedimento de licitar e contratar alcança a administração pública de todos os entes federativos.
Questão 8A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato e não se justificar sanção mais grave.
Questão 9A aplicação de sanção ao contratado não exclui a obrigação de reparar integralmente o dano causado à administração.
Questão 10O impedimento de licitar e a declaração de inidoneidade exigem processo de responsabilização conduzido por comissão de dois ou mais…
Questão 11A declaração de inidoneidade pode ser aplicada por qualquer servidor responsável pela fiscalização.