A multa contratual deve situar-se entre 0,5% e 30% do valor do contrato.

Questão de Infrações e sanções administrativas na Lei 14.133/2021 (arts. 155 a 163)

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Questão 4, Certo ou Errado
A multa contratual deve situar-se entre 0,5% e 30% do valor do contrato.
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Gabarito: Certo
Certo. A Lei 14.133/2021 estabelece a faixa de 0,5% a 30% do valor do contrato, intervalo que permite graduar a multa de acordo com a gravidade da infração cometida.

Questão 5A advertência é a sanção aplicável à inexecução total do contrato.

Questão 6A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos.

Questão 7O impedimento de licitar e contratar alcança a administração pública de todos os entes federativos.

Questão 8A advertência é aplicada quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato e não se justificar sanção mais grave.

Questão 9A aplicação de sanção ao contratado não exclui a obrigação de reparar integralmente o dano causado à administração.

Questão 10O impedimento de licitar e a declaração de inidoneidade exigem processo de responsabilização conduzido por comissão de dois ou mais…